A maior contribuição da autonomia do Banco Central vem da expectativa de que, mais blindado contra influências políticas contingenciais, o BACEN possa exercer plenamente sua função de guardião da estabilidade monetária. Desta forma, evitando surtos inflacionários e também elevações abruptas de juros para combater disfunções advindas de decisões tecnicamente equivocadas, porém destinadas a atender a demandas políticas eleitoreiras ou demagógicas. Por esse ângulo, a autonomia contribui para maior estabilidade institucional e também da moeda e juros. Ao mesmo tempo, podendo atrair mais investimentos para o país e melhores condições para o desempenho das boas empresas que aqui atuam.
A independência do Banco Central
A lei aprovada pelo Congresso quando fala de autonomia está se referindo à independência do Banco Central, independência de pressão política. O BC independente do governo seria mais eficiente em um processo de combate à inflação, do que um não independente. Dado que para combater uma forte subida de preços, normalmente derivada de pressão da demanda da sociedade, seria necessário o uso de políticas que aumentam o desemprego. Sendo assim, como estas políticas são desagradáveis eleitoralmente, a pressão política para esfriar esta ação dura do BACEN poderia vir à tona.
Ao lado dos defensores da tese de independência observam-se também críticas. Dessas, a mais intensa diz respeito a que o foco sistemático no controle da inflação levaria o Banco Central a perder flexibilidade de ações na condução de políticas contracíclicas, de estímulo à demanda. Além da autonomia, o congresso também aprovou a ampliação do mandato do banco permitindo que ele atue, quando possível, no estímulo ao emprego e renda. Com isso é possível que com a inflação sob controle, o BACEN possa usar os seus instrumentos de política monetária para estimular o emprego e a renda. E dessa forma, manter sempre a proteção da moeda como foco primário de atuação.
Por: Ricardo Vasques (sócio da RGC Invest) e Luiz Marques (Consultor em análises econômicas e financeiras, Professor universitário no INSTITUTO DE ECONOMIA E ANÁLISE GERENCIAL).
