O Brasil precisa de juros mais baixos para investir, produzir e crescer. A controvérsia está em como chegar lá — e em saber se uma redução determinada por novas regras produziria alívio duradouro ou apenas transferiria os custos para o câmbio, a inflação e o financiamento de longo prazo.
André Lara Resende propõe uma mudança no regime econômico: um Conselho Fiscal e Monetário Nacional definiria metas conjuntas, com a Selic caminhando para aproximadamente 7,5% em doze meses e, posteriormente, para um intervalo entre a meta de inflação e o crescimento nominal potencial. O Banco Central usaria reservas internacionais para suavizar a depreciação cambial. O autor também prevê racionalização das receitas e despesas públicas; portanto, sua proposta não se resume a cortar juros sem qualquer orientação fiscal.
Seu argumento merece ser discutido: juros elevados aumentam o custo da dívida e podem dificultar o próprio ajuste das contas públicas. A questão é se a redução da Selic conseguiria diminuir esse custo de forma persistente, preservando a confiança na moeda e na capacidade de pagamento do Estado.
O artigo de Mauro Miranda, publicado no Brazil Journal, concentra sua crítica justamente nessa fragilidade: o governo controla a taxa básica, mas não determina sozinho a remuneração que os investidores exigem para financiar o Tesouro por vários anos. Esse é um ponto essencial para avaliar as consequências da proposta.
Os benefícios possíveis são relevantes. Se a mudança fosse considerada consistente e a inflação permanecesse controlada, juros menores poderiam aliviar o capital de giro, facilitar investimentos e reduzir o peso financeiro sobre empresas e famílias. O Tesouro também economizaria na parcela da dívida cuja remuneração acompanha a Selic. Uma melhora simultânea das contas públicas e da atividade poderia reforçar a confiança no novo regime.
Esse cenário favorável, entretanto, depende de como os agentes econômicos reagiriam. Uma empresa decide construir uma fábrica considerando custos, demanda e previsibilidade ao longo de muitos anos. Uma Selic menor ajuda, mas pode perder importância se vier acompanhada de forte oscilação cambial ou de dúvidas sobre a inflação futura.
O primeiro risco seria, portanto, uma divergência entre os juros de curto e de longo prazo. Se os investidores interpretassem o novo limite como restrição à capacidade do Banco Central de enfrentar a inflação, poderiam exigir taxas maiores nos títulos longos. Nesse cenário, a Selic cairia, mas parte do financiamento empresarial continuaria cara — ou ficaria ainda mais cara.
A economia fiscal também precisaria ser avaliada com cuidado. Lara Resende estima uma redução de despesas próxima de 4% do PIB, condicionada à queda do custo médio da dívida. O próprio autor reconhece que o efeito seria gradual. Trata-se de uma estimativa da proposta, não de um ganho assegurado: a remuneração exigida nas novas emissões e a evolução da inflação influenciariam o resultado.
Outro risco estaria no câmbio. Se a redução dos juros estimulasse maior procura por ativos externos, o real poderia se desvalorizar. Para uma indústria que importa máquinas ou insumos, parte do benefício do crédito mais barato seria consumida pelo aumento dos custos em reais. Empresas exportadoras poderiam ganhar competitividade, embora aquelas dependentes de componentes importados também enfrentassem pressões.
Nesse contexto, vender reservas poderia amortecer movimentos bruscos. Mas reduzir a volatilidade e sustentar continuamente uma cotação são tarefas distintas. Minha avaliação é que o sucesso dependeria menos do volume inicial de reservas do que da capacidade de evitar uma perda persistente de confiança. Se essa confiança se deteriorasse, as intervenções poderiam apenas adiar o ajuste cambial.
A fundamentação teórica tampouco permite tratar o resultado como certo. Os trabalhos de John Cochrane discutem relações entre juros, inflação e política fiscal que desafiam explicações convencionais. A teoria fiscal do nível de preços, porém, atribui papel central às expectativas sobre os resultados fiscais futuros. Ela reforça a importância da coordenação, sem oferecer uma garantia universal de que cortar juros reduzirá a inflação em qualquer circunstância.
A dimensão institucional seria decisiva. Um conselho poderia melhorar o planejamento se estabelecesse compromissos fiscais verificáveis e responsabilidades claras. Poderia, por outro lado, dificultar decisões necessárias se a reação a choques dependesse de negociações políticas demoradas. O teste seria sua capacidade de corrigir o rumo quando as premissas não se confirmassem.
Para a população, o saldo dependeria principalmente da preservação do poder de compra. Crédito mais acessível e maior emprego seriam ganhos importantes. Se viessem acompanhados de inflação persistente, porém, parte desses benefícios desapareceria, sobretudo para famílias com menor capacidade de proteger sua renda.
A contribuição de Lara Resende é recolocar o custo dos juros no centro do debate fiscal. A fragilidade de sua proposta está em depender de uma reação favorável das expectativas dos agentes econômicos, que não pode ser decretada, mas precisa ser conquistada.
Não encontrei um precedente documentado de aplicação da proposta de Lara Resende em uma economia comparável à brasileira, em condições semelhantes, com sucesso demonstrado, ao contrário da receita ortodoxa que sabemos, por experiência própria inclusive, que em pouco tempo pode recolocar o país nos trilhos do crescimento sadio e sustentável. Particularmente me incomoda demais ser cobaia de um experimento com poucas chances de prosperar, que se não der certo vai cobrar um preço da sociedade que lamentaremos ter de pagar.
Há muitos anos ouvi uma frase que marca as minhas decisões e a minha história. Se queremos conquistar algo relevante, sempre haverá um preço a pagar. Ou pagamos agora, ou pagamos depois. O que não é possível, é não pagar. E a experiência consistentemente me mostrou que a opção por pagar depois será sempre a mais custosa.
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